Normas para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca estão em consulta pública

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Normas para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca estão em consulta pública

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria nº 200, que abre prazo para consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O prazo para a apresentação de contribuições é de 30 dias.  

Segundo a proposta, as embarcações a serem importadas e nacionalizadas deverão atender às finalidades de promoção do desenvolvimento de modalidades de pesca consideradas estratégicas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, para plena ocupação das Águas Jurisdicionais Brasileiras, para o avanço tecnológico da frota nacional e para a renovação da frota nacional.

As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

notícia foi publicada em 19/08/2020 na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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